Entenda o eSocial
QuartaRH
De acordo com a obrigatoriedade de todas as empresas brasileiras se adequarem ao eSocial, e pela necessidade de nos adaptarmos a nova realidade, desenvolvemos o módulo QuartaRH eSocial que contempla a integração/envio dos dados dos nossos módulos para o eSocial e já disponibilizamos para as empresas que se enquadraram no primeiro grupo de empresas obrigadas a iniciar em 08/01/2018, cujo faturamento anual de 2016 foi superior a 78 milhões.
Definição
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTb). O projeto faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Obrigatoriedade
Todas as empresas, do Microempreendedor Individual (MEI) que tenha um empregado às multinacionais, terão que usar o sistema.
Cronograma eSocial
Resolução publicada em 30/11 estabelece obrigatoriedade para grandes empresas e abre a possibilidade de adesão antecipada
Última alteração: Portaria nº 76 de 22/10/2020
O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais).
Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a setenta e oito milhões de reais, e as entidades integrantes do “Grupo 3 - Entidades Sem Fins Lucrativos”.
As empresas que quiserem antecipar para janeiro de 2018 a utilização do eSocial deverão acessar o eSocial, no endereço https://login.esocial.gov.br/login.aspx, utilizando certificado digital, no período de 04 a 20 de dezembro de 2017, confirmando sua opção. Esta opção é irretratável e sujeita as empresas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.
Fontes:
Portal eSocial
Cronograma QuartaRH
- Fevereiro de 2014 => Início do desenvolvimento de um módulo específico para o eSocial
- Abril de 2014 => Início do desenvolvimento de webservice para implementar o eSocial
- Setembro de 2014 => Nova versão dos módulos QuartaRH com ajustes internos preparando a base de dados para o eSocial
- Junho de 2015 => Nova versão dos módulos QuartaRH com divisão da aba de Documentos e melhorias no cadastro de endereço dos funcionários para adequação ao eSocial, agora com base no layout 2.0
- Dezembro de 2015 => Acrescentamos no QuartaRH Folha de Pagamento, em Relatórios | Guias e Declarações, o item 'SIMPLES Doméstico' para imprimir um modelo do DAE, que servirá apenas para conferência e não para recolhimento
- Julho de 2016 => Em 20/06/2016 foi disponibilizado no site do eSocial a Consulta de Qualificação Cadastral em Lote, para automatizar essa consulta acrescentamos no menu Funcionários, do sistema de Folha de Pagamento, uma opção para gerar o arquivo de Envio e também para a leitura do arquivo de Retorno. Consulte o botão Ajuda, localizado nesta tela, para obter mais instruções.
- Maio de 2017 => Implementamos melhorias internas referente aos novos layouts e compartilhamos em nosso site o cronograma e outros detalhes publicados pela CEF em 04/2017: http://www.quarta.com.br/boletins/eSocialCronograma.htm
- Junho/2017 => Início dos testes no ambiente de produção restrita, enviando eventos para o WebService do eSocial, e recepcionando os respectivos retornos de processamento pelo eSocial.
- Dezembro/2017 => Alteração da base de dados para testes no ambiente de produção restrita adequando as informações à Reforma Trabalhista.
Liberação da versão beta do sistema QuartaRH eSocial para utilização pelas empresas enquadradas no 1º grupo do eSocial cujo faturamento anua em 2016 foi superior a R$ 78 milhões.
Qualificação Cadastral
Em 20/06, foi disponibilizado no site do eSocial a Consulta de Qualificação Cadastral em Lote, que permite verificar se o Nome, a Data de Nascimento, o CPF e o PIS dos funcionários estão corretos junto aos órgãos públicos, ou seja, aptos para serem utilizados no eSocial.
Essa Qualificação Cadastral é o primeiro passo para preparar a empresa para o eSocial, portanto deve ser efetuada para todos os funcionários que futuramente participarão desse processo.
Empregador Doméstico
O recolhimento obrigatório do FGTS para o doméstico começou a valer a partir da competência Outubro/2015. Por intermédio do eSocial passou a ser gerado o DAE (Guia única) de recolhimento para o Fundo de Garantia e todos os tributos devidos pelo empregador doméstico. O Sistema de Folha de Pagamento QuartaRH gera a DAE para conferência (apesar de ser obrigatório o pagamento através da guia emitida pelo site do eSocial).
Links
Portal oficial do eSocial
eSocial no Sped