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Como informar a Suspensão de Contrato

Empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00 no ano-calendário de 2019 que firmarem acordos individuais de suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, estão obrigadas a pagar a ajuda compensatória mensal mínima de 30% sobre o valor do salário do empregado que tiver seu contrato suspenso a título indenizatório.

A Suspensão de contrato é feita em 4 passos:

  1. Acordo com o funcionário
    É necessário que o funcionário concorde com a suspensão e para isso, é necessário a assinatura pelo empregador e pelo empregado de um acordo.
    Nós temos alguns modelos de Acordo aqui. Siga as instruções para baixar os modelos.

  2. Envio do BEM-Solicitação de Benefício Emergencial Mensal (seguro desemprego)
    Para gerar esse arquivo utilize Folha | Cálculos | Covid-19 | BEM-Seguro Desemprego
    Será gerado um arquivo na pasta c:\quarta\saida com nome BEM_Seguro Desemprego.csv. Esse arquivo deve ser valido no portal do Empregador Web, e, uma vez validado, deve ser enviado pelo mesmo portal com certificado digital.

  3. Suspensão de contrato na folha
    A suspensão será um afastamento de até 60 dias. O código do Afastamento será 37-Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020.
    Você pode fazer esse afastamento em Folha | Cálculos | Covid-19 | Suspensão de contrato. Veja:
    COVID - Afastamento por suspensão de contrato

  4. eSocial
    No eSocial envie o evento S-2230-Afastamento Temporário. 

Observações

  • A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), deverá fazer o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período pactuado. A Ajuda Compensatória será um vencimento e pode ser criado assim:
    -Título=Ajuda Compensatória 30% MP 936
    -Tipo=4-Fórmula
    -Fórmula=SME*0.3/30*DIG
    -Nenhuma tributação
    -Natureza da Rubrica=1619
    -Incidências: Tudo 00.

  • Todos os programas COVID-19 podem ser executados para um funcionário só, ou para uma seleção. Utilize Exibir | Ir para… | Seleção e faça a seleção que você desejar.

  • É bem interessante fazer uma cópia de segurança antes de executar essas funções.

  • Existe pouca documentação do governo sobre essas questões. Nós publicamos em nosso site, alguns arquivos de Perguntas e Respostas que podem ajudar. Veja aqui.