Como informar a Suspensão de Contrato
Empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00 no ano-calendário de 2019 que firmarem acordos individuais de suspensão de contrato de trabalho, no âmbito da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, estão obrigadas a pagar a ajuda compensatória mensal mínima de 30% sobre o valor do salário do empregado que tiver seu contrato suspenso a título indenizatório.
A Suspensão de contrato é feita em 4 passos:
- Acordo com o funcionário
É necessário que o funcionário concorde com a suspensão e para isso, é necessário a assinatura pelo empregador e pelo empregado de um acordo.
Nós temos alguns modelos de Acordo aqui. Siga as instruções para baixar os modelos.
- Envio do BEM-Solicitação de Benefício Emergencial Mensal (seguro desemprego)
Para gerar esse arquivo utilize Folha | Cálculos | Covid-19 | BEM-Seguro Desemprego
Será gerado um arquivo na pasta c:\quarta\saida com nome BEM_Seguro Desemprego.csv. Esse arquivo deve ser valido no portal do Empregador Web, e, uma vez validado, deve ser enviado pelo mesmo portal com certificado digital.
- Suspensão de contrato na folha
A suspensão será um afastamento de até 60 dias. O código do Afastamento será 37-Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020.
Você pode fazer esse afastamento em Folha | Cálculos | Covid-19 | Suspensão de contrato. Veja:

- eSocial
No eSocial envie o evento S-2230-Afastamento Temporário.
Observações
- A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), deverá fazer o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período pactuado. A Ajuda Compensatória será um vencimento e pode ser criado assim:
-Título=Ajuda Compensatória 30% MP 936
-Tipo=4-Fórmula
-Fórmula=SME*0.3/30*DIG
-Nenhuma tributação
-Natureza da Rubrica=1619
-Incidências: Tudo 00.
- Todos os programas COVID-19 podem ser executados para um funcionário só, ou para uma seleção. Utilize Exibir | Ir para… | Seleção e faça a seleção que você desejar.
- É bem interessante fazer uma cópia de segurança antes de executar essas funções.
- Existe pouca documentação do governo sobre essas questões. Nós publicamos em nosso site, alguns arquivos de Perguntas e Respostas que podem ajudar. Veja aqui.